Um novo paradigma para o controle das políticas públicas prestacionais: tutela estrutural em foco

“O livro discute o controle judicial das políticas públicas prestacionais, investigando os problemas da prática vigente. Defendendo mudanças na racionalidade jurídica, técnica decisória e feição do processo judicial, constrói um novo paradigma de tutela estrutural para o exercício mais legítimo e efetivo da atividade controladora que incumbe ao sistema de justiça brasileiro”.