Um novo paradigma para o controle das políticas públicas prestacionais: tutela estrutural em foco
Por Iago Oliveira Ferreira
“O livro discute o controle judicial das políticas públicas prestacionais, investigando os problemas da prática vigente. Defendendo mudanças na racionalidade jurídica, técnica decisória e feição do processo judicial, constrói um novo paradigma de tutela estrutural para o exercício mais legítimo e efetivo da atividade controladora que incumbe ao sistema de justiça brasileiro”.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Iago Oliveira Ferreira
- ISBN-10: 6558611716
- ISBN-13: 978-6558611714
- ASIN: B093TPBJY6
- Editora: Brazil Punlishing
- Idioma: Português
- Tamanho: 10048 KB
- Categoria: Direito
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