Tutela estrutural

O livro “Tutela Estrutural” objetiva esclarecer o significado e os contornos das tutelas estruturais, evidenciando os seus pressupostos substanciais, inclusive de natureza constitucional, todos imprescindíveis para o uso legítimo do processo.

Além de demonstrar o equívoco em pensar o processo a partir da dicotomia entre direitos de liberdade e direitos sociais, a obra oferece uma análise crítica e reflexiva sobre o controle de constitucionalidade da ausência e da ineficiência das respostas legislativas e governamentais aos direitos fundamentais, o que é indispensável para se compreender os limites e as possibilidades do “processo estrutural”.

Além disso, esclarece-se que a tutela de reforma estrutural, para não violar a democracia deliberativa, requer uma palpável realidade de violação massiva e reiterada a direitos fundamentais, reconhecida como injustificável por um amplo e maduro consenso social

A partir de semelhantes preocupações, o emprego do diálogo institucional e das técnicas executivas é analisado à luz das especificidades das diferentes tutelas estruturais, procurando-se a efetividade do processo sem se perder de vista a necessidade de sua plena legitimidade democrática.