Tutela Específica dos Direitos: ; Obrigações de Fazer, não Fazer e Entregar Coisa

A obra tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teórico e prático, a tutela disponibilizada pelo Código de Processo Civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um não fazer ou a entrega de coisa (direitos não pecuniários). Trata-se de categoria de direitos muitas vezes relegada por parte da doutrina, em razão do apego excessivo às questões relacionadas aos direitos de exigir quantia em dinheiro (direitos pecuniários). Exalta-se a necessidade de se tutelar adequadamente – inclusive de forma preventiva – direitos que não se satisfazem mediante uma simples e tardia indenização em dinheiro. Caso o Poder Judiciário reconheça o direito daquele que lhe bate às portas (autor), será imprescindível que o processo – instrumento de pacificação social – seja eficiente o bastante para compelir o réu ao cumprimento da conduta imposta em sentença ou em antecipação de tutela, seja ela uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Guilherme Puchalski Teixeira
ISBN-10: 8573487437
ISBN-13: 978-8573487435
ASIN: B00AICVY2S
Editora: Livraria do Advogado
Idioma: Português
Tamanho: 1977 KB
Nº de Páginas: 291
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Tutela Específica dos Direitos: ; Obrigações de Fazer, não Fazer e Entregar Coisa, escrito por Guilherme Puchalski Teixeira. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.