Tratamento de dados pessoais e discriminação algorítmica nos seguros

A avaliação do risco do (candidato a) segurado com vista à precificação do contrato pelo segurador tem fundamentos legítimos e encontra respaldo em normas que tratam da matéria.

Ainda assim, ela suscita indagações complexas: quais os direitos contrapostos e o que está em jogo quando o segurador privado utiliza dados pessoais de um indivíduo para julgar o seu perfil de risco? Quais as salvaguardas necessárias e os limites para o tratamento desses dados?

Em especial, como traçar a linha entre diferenciação admissível e discriminação inadmissível?

Em abordagem inédita na literatura lusófona, Thiago Junqueira analisa essas e outras questões que se conectam ao dificultoso equilíbrio envolvendo a livre iniciativa do segurador na definição do seu modelo de classificação dos riscos e a tutela de aspectos existenciais do consumidor/segurado.

Além de investigar os efeitos da tendencial expansão do Big Data e da inteligência artificial, o autor demonstra a relação ambígua, no campo das decisões algorítmicas, entre proteção da privacidade e combate à discriminação, bem como a crescente convergência da modalidade direta com a indireta de discriminação, propondo, no apagar das luzes, estratégias à sua prevenção nas relações securitárias.

Por conjugar rigor científico e problematização prática à análise de um tema tão atual e impactante na sociedade, a obra já vem sendo celebrada pelos mais renomados civilistas: “Sobram razões para leitura atenta da tese de Thiago Junqueira.

Muito se tem escrito acerca do impacto das novas tecnologias sobre diversos âmbitos do Direito. Poucas obras, contudo, terão o mesmo refinamento da pesquisa e ousadia para apontar caminhos.”