Tratados Internacionais no Setor Aeroespacial: uma análise do acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre Brasil e Estados Unidos da América

Após a Segunda Grande Guerra, o espaço despontou como a quarta dimensão do poder estatal, assumindo em relação às outras três dimensões – a terrestre, a marítima e a aérea – importância crescente na defesa da soberania.

Mesmo sem se voltarem diretamente para o ataque, os sistemas espaciais se mostraram imprescindíveis para o combate em terra, mar e ar, por meio de informações obtidas via satélite, cruciais na definição das estratégias a serem tomadas, e da comunicação amplificada.

Diante disso, abriu-se uma “corrida” entre os Estados nacionais em busca do acesso e do domínio de tecnologias sensíveis no campo espacial, tanto para a defesa militar quanto para o desenvolvimento alavancado por esse setor no campo civil.

É nesse diapasão que os autores procuram responder questionamentos fundamentais sobre os impactos do AST, enquanto compromisso garantidor de tecnologias e patentes norte-americanas, tais como: seria realmente uma vantagem comercial para o Brasil?

Essa previsão corrobora com os objetivos da Agência Espacial Brasileira? Efetivamente irá gerar recursos que irão impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro? Trará, de fato, avanços para o Centro Espacial Alcântara?