TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNO
Por MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO
Tema de recente destaque pela edição da EC n. 45, que introduziu o § 3º ao art. 5º da Constituição, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro é objeto de estudo cauteloso e aprofundado, que procura esclarecer o assunto ainda nebuloso para a doutrina e jurisprudência nacional de direitos humanos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO
- Tamanho: 404 KB
- Nº de Páginas: 235
- Editora: SARAIVA
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