Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual

A obra, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista a vítima maior e capaz. A autora faz uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral. Foram examinados os principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira, que está em falta com a agenda internacional. O livro traz ainda uma detida análise do art. 231 do CP, concluindo que o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado, bem como por ignorar o consentimento válido. A obra trata ainda das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, visando a prevenção do crime, a punição dos criminosos e também a proteção das vítimas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): THAIS DE CAMARGO RODRIGUES
ISBN-10: 8502190407
ISBN-13: 978-8502190405
ASIN: B076BY3D95
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 1086 KB
Nº de Páginas: 243
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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