Tráfico de Pessoas no Brasil: invisibilidade, monitoramento e avaliação da política pública

A obra Tráfico de Pessoas no Brasil: Invisibilidade, Monitoramento e Avaliação da Política Pública é fruto da tese de doutorado de Anália Belisa Ribeiro no programa “Diversitas” da Universidade de São Paulo.

Na primeira parte, destaca-se o valoroso trabalho da pesquisadora, cuja trajetória e militância há décadas na defesa dos direitos humanos no Brasil são públicas e notórias.

A agenda de proteção a vítimas e testemunhas nos anos 90 e a política pública de prevenção e repressão ao tráfico de seres humanos nos anos 2000 são duas das principais pautas nas quais Anália teve um papel determinante na sua formulação, implantação e difusão no país e no exterior.

Na segunda parte, evidencia-se a relevância e a qualidade da pesquisa realizada, que dialoga com a biografia da autora, cujo objetivo foi analisar as metodologias de monitoramento e avaliação das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, implementadas pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Fórum de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.

Segundo a autora, não há efetividade dessas políticas públicas, na medida em que persiste o silenciamento dos violados e a invisibilidade do crime. A pesquisa contribui para o apontamento crítico de alternativas que possam aprimorar a política pública sob exame.

Fábio Ramazzini Bechara é Mestre e Doutor em Direito em Direito Processual Penal/USP