Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mínimo existencial beveridgiano

Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mínimo existencial beveridgiano

Autor: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho

Prefácio: Wagner Balera

Apresentação: André Studart Leitão

O livro oferece consistente análise do sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo, temática atual diante das reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil.

Sendo o direito ao trabalho um direito fundamental, e o desemprego aviltante da dignidade da pessoa humana, deve o Estado buscar, mediante adequadas políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da OIT.

O estudo analisa criticamente a teoria do mínimo existencial, como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social, sustentando que essa garantia, por apresentar uma concepção reducionista, é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.

Sobre o livro Trabalho Decente e Seguridade Social:

O autor, com formação acadêmica e profissional lastreada em premissas que deitam raízes do que aqui se convencionou denominar neoconstitucionalismo, assenta suas reflexões naquela que considera a necessidade absoluta da proposta constitucional de 1988: a configuração do mínimo existencial, quase um pressuposto da efetividade do extenso rol de direitos individuais e sociais que já se incorporaram ao marco civilizatório atual.

(do Prefácio, por Wagner Balera)

Trata-se de obra lastreada na brilhante tese de doutoramento junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Participei da banca e experimentei uma das melhores sensações que a vida acadêmica pode proporcionar: quando avaliadores aprendem com avaliados.

A tese, que foi laureada com nota máxima por decisão unânime da Banca Examinadora, é riquíssima.

Depois de sedimentar as bases históricas do sistema protetor, discutir o valor social do trabalho, o papel da seguridade social e o caráter central do trabalho, o autor defende o discurso civilizador do neoliberalismo e a retomada do caminho do bem-estar social.

(da apresentação, por André Studart Leitão)