Trabalho Decente: Análise jurídica da exploração do trabalho – trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno

Esta 7ª edição reafirma a importância do Trabalho Decente como um direito humano fundamental. A obra está estruturada em cinco capítulos, além das considerações finais, oferecendo uma análise jurídica consistente e atualizada sobre o trabalho humano em suas diversas dimensões.

O primeiro capítulo delimita o objeto de pesquisa e apresenta os fundamentos teóricos e metodológicos da análise. Em seguida, é traçado um panorama histórico e crítico sobre o trabalho subordinado e sua evolução no ordenamento jurídico.

A terceira parte estabelece os direitos mínimos do trabalhador à luz da dignidade da pessoa humana, relacionando-os com as principais concepções de justiça. No quarto capítulo, o autor examina a realidade brasileira, marcada por desigualdades estruturais e pela persistência de condições de exploração.

O capítulo final é dedicado às piores formas de violação dos direitos do trabalhador, com destaque para as condições análogas à escravidão, a discriminação e exclusão, o trabalho infantil e a precarização decorrente da intermediação abusiva da mão de obra.

Com base em sólida fundamentação normativa nacional e internacional, o autor apresenta uma reflexão crítica e engajada, indispensável para juristas, pesquisadores, operadores do Direito e todos os que buscam a construção de relações de trabalho mais humanas e justas.