Termo de Referência e Projeto Básico nas Aquisições Publicas: O GUIA COMPLETO PARA REALIZAR A MELHOR AQUISIÇÃO

O tema está totalmente atualizado com a nova Lei de Licitações, que foi aprovada em dez de 2020. Consta item específico que trata da etapa preparatória da licitação objeto da nova Lei, no qual o livro focou esse impacto em todo seu conteudo.

Assim o tema tratado é ponto de conhecimento crucial para todos que na Administração Pública possuem a prerrogativa de requisitar algo, até porque, como veremos a responsabilidade não exclusiva em bem elaborar Termo de Referência ou Projeto Básico é de quem requisita, e não do setor de compras ou de licitações.

Assim a atenção será focada na fase interna, que se inicia pela necessidade da Administração em adquirir produtos, serviços ou realizar obras e se conclui na materialização de um bem elaborado Termo de Referência ou Projeto Básico, que será o documento basilar a propiciar os procedimentos seguintes de qualquer aquisição governamental com recursos públicos.