TEORIA DO FATO JURÍDICO – PLANO DE EFICÁCIA – 1ª PARTE
Por MARCOS BERNARDES DE MELLO
Sobre o livro
Para satisfazer a demanda de um estudo profundo acerca da eficácia jurídica que devem produzir os fatos jurídicos, o autor, após discorrer amplamente sobre as noções gerais do tema, analisa suas repercussões nas questões corriqueiramente submetidas à apreciação dos operadores do direito, demonstrando a importância de tal estudo para a prática jurídica.
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