Teoria das Penas e Justiça Terapêutica

Objetivou-se, com a realização da pesquisa, analisar o instituto da Justiça Terapêutica que, em linhas gerais, pode ser considerada como o programa judicial, de repercussão inovadora no campo do Direito Penal, adotado satisfatoriamente em diversos países, que envolve a reabilitação de infratores-usuários de substâncias entorpecentes.

Inicialmente, foram estudadas as bases teóricas que sustentam o programa, encontrando-se os seus fundamentos jurídicos, a sua justificativa social e a sua viabilidade, tanto fática quanto jurídica.

A análise inicial se desenvolveu sobre os direitos fundamentais, a problemática das drogas, a crise do sistema punitivo e, ainda, sobre determinados aspectos da teoria da pena.

Vencida esta construção teórica, tratou-se de alguns aspectos específicos da Justiça Terapêutica, como conceito, terminologia, vantagens e precedentes históricos.

Em item separado, por se tratar de medida de delimitação do tema, foi abordada a aplicabilidade do programa no Brasil, viabilizada por hipóteses legais pré-existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Foi dedicado espaço, também, à análise das críticas que são feitas ao programa.

Por fim, concluiu-se que, entre outros aspectos, a Justiça Terapêutica é uma medida apta a atenuar o binômio existente entre as drogas e a criminalidade e que pode ser aplicada, sem inovação legislativa, no Brasil.