TEORIA DA DEPENDÊNCIA E DIREITO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A (DES)REGULAMENTAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL

“(…)Esta apresentação poderia ser também chamada de prefácio ou ainda designada como palavras iniciais, bem ao gosto das publicações científicas. Mas o esforço em não ir além dos sentidos de apresentar este livro se justifica, ao meu ver, pelo fato deste estudo inicial de Mariana Letícia Rosa Brito merecer ainda um prefácio, além de palavras iniciais. É uma sugestão cabível para notável versão editorial que reconheceu, no tocante à perspectiva da escrita, mas também quanto a sua substância investigativa, o empenho em comunicar, por meio de texto límpido, objetivo e que não dá trégua ao leitor (vale muitíssimo a pena a leitura) não poucos intrincados problemas. Estes problemas, os quais adiante tocarei, ainda que de modo breve, deslocaram a teorização central, – que foi a teorização jurídica – , para seu lugar pertinente, tanto no texto, quanto na percepção que Mariana faz aflorar no leitor: o direito, suas formas dogmáticas e suas transformações normativas estão em um contexto, no qual fundem-se história, economia política e formações sociais complexas. Diversamente de monografias que não refletem sobre problemas em sociedade ou nem mesmo acessam dimensões sociais a partir das formas jurídicas, isto para tomá-las em si mesmas e para dar sequência ao confinamento teórico e doutrinário, o leitor atento notará desde logo, que neste livro, apenas depois de estar plenamente inserido pelas indagações críticas sobre a teoria da dependência latino-americana, é que o direito será provocado, tensionado e por que não dizer, confrontado pela realidade política e social que suas estruturas normativas e institucionais, ou como quer Mariana, as formas jurídicas da dependência, não estão aptas a alterar, consideradas a proposições que ‘situaram’ historicamente a modernidade capitalista brasileira. Mas não é só. Também o Estado moderno, na especificidade do Estado brasileiro, é permeável por interesses privados externos e constituído pelos interesses internos. Como dimensão política da dominação social, sutil e ambiguamente relacionado com o direito, ao materializá-lo, o Estado dispõe e reproduz relações diferenciadoras entre os sujeitos, ofuscando as possibilidades libertadoras, as quais se por um lado estão presentes na dimensão histórica da modernidade, por outro, dependem dela, das suas contradições, para se constituírem e é por esta vereda, a da constituição da modernidade política, nas suas mais relevantes e contraditórias figuras, que a investigação se orientou. Ao aproximar-se das singularidades formativas, tomadas no nível da produção material, consideradas as ex colônias europeias no novo mundo, os objetivos se debruçaram sobre o Brasil. Partindo-se do constituído, ou seja, do tempo presente e da sua conhecida e por que não afirmar (dis) torcida estruturação fundiária, sua tematização reside na dinâmica da realidade material produtiva que assumiu, nos tempos que vivemos, espécie de vanguarda do atraso. Relacionada com inúmeras e complexas consequências, a produção agrícola turbinada pela tecnologia, alicerçada no latifúndio, conta a seu favor com apoio industrial (produção de agrotóxicos) não regulado e em processo de desregulamentação, com representação parlamentar agressiva e indiferente às consequências econômicas, ambientais, sociais e culturais, mas sobremodo políticas. Estas, por sua vez, encontram ressonância na opacidade do direito de propriedade e na necessidade de reforma fundiária profunda. O que deriva desta que pretende ser atividade monopolizadora das relações econômicas no Brasil reside em uma ontologia do social, estimuladas por indústria cultural que propõe estilos de vida, formas para realização social, atingindo até mesmo estilos musicais cujas composições não vão além de três notas, contando ainda com letras cujos conteúdos são questionáveis(…)”.
Da Apresentação de Eduardo Figueiredo

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): MARIANA LETÍCIA ROSA BRITO
ASIN: B0B9ZN7TQY
Editora: MARIANA LETÍCIA ROSA BRITO / EDITORA PORTA
Idioma: Português
Tamanho: 3601 KB
Nº de Páginas: 111
Categoria: Literatura e Ficção

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