Teoria da apreciatividade e discricionariedade administrativa

O livro apresenta a Teoria da Apreciatividade, desenvolvida no doutorado realizado pelo autor na Universidad Complutense de Madrid e testada no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFF.

O objetivo principal é introduzir, fundamentar e sistematizar a apreciatividade como uma nova categoria global e autônoma de subjetividade ou autonomia pública administrativa.

O autor ressalta que, embora outros doutrinadores mencionem conceitos semelhantes como “potere di valutazione (non discrezionale)”, “unauthorized discretion” ou “discretionary rights”, nenhum os diferencia ou aprofunda o estudo, lacuna que a tese doutoral buscou preencher e que este trabalho sistematiza de forma didática, oferecendo uma análise abrangente das formas de manifestação da vontade administrativa (liberdade de conformação, discricionariedade, margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados e apreciatividade).

A metodologia incluiu revisão crítica da doutrina nacional e internacional sobre a manifestação da vontade administrativa, principalmente a discricionariedade.

O principal resultado é a formulação da Teoria da Apreciatividade Administrativa, conceituando-a como uma margem relativa de liberdade, autonomia ou volição que se projeta sobre fatos e critérios interpretativos.

Esta liberdade é onipresente e residual, atuando onde as outras formas de subjetividade não se aplicam.

Caracteriza-se por ser implicitamente atribuída, inerente a certas funções, baseada no juízo individual, discernimento e ajuizamento do agente público para valorar situações fáticas e aplicar a norma.

A teoria da apreciatividade oferece um quadro essencial para compreender a margem inescapável de liberdade que os agentes públicos exercem, impulsionada pela necessidade prática de buscar o interesse público diante das indeterminações do Direito e das realidades concretas.