TEMAS DE PROCESSO PENAL: NOÇÕES GERAIS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL FONTES E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO (Tomo I Livro 1)

A presente obra três temas ligado ao processo penal, a saber, as noções gerais do processo penal, os princípios do processo penal e a interpretação do Direito Processual Penal.Todos os conceitos relativos a uma introdução ao Direito Processual Penal podem ser encontrados na primeira parte do livro, tais como a posição enciclopédica do Direito Processual Penal, bem como suas características, sua relação com o procedimento as formas de resolução dos conflitos.

Os princípios como postulados fundamentais da política processual de um Estado são abordados , quer do ponto de vista constitucional, como garantias ativas que dispõe todo e qualquer cidadão no exercício pleno de seus direitos , quer do direito infraconstitucional como princípios próprios do Direito Processual Penal.Destaca-se notadamente a dignidade da pessoa humana, aqui entendido como o principio reitor dos demais princípios, o contraditório, o devido processo legal, bem como o principio da presunção de inocência, entre outros importantes princípios constitucionais.É digno de ressalvas que todos esses postulados principiológicos são vistos pelos autores como supedâneo do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, acentuando o caráter garantista da interpretação dos autores em torno dos princípios, quer constitucionais puros, quer infraconstitucionais.A real consecução do acesso à justiça e do direito ao processo exige o respeito às normas processuais portadoras de garantias e de tratamento isonômico dos sujeitos parciais do processo.

Ao estabelecer a ordem lógica e cronológica de atos a serem praticados, com a observância de todos os requisitos inerentes a cada um e a exigência da realização de todos, a lei pretende atingir um resultado de modo a tutelar o direito abstrato e subjetivo de cada um.