Temas de execução penal

Este livro tem por objetivo proporcionar ao leitor um estudo simplificado da execução penal, através de uma linguagem inteligível de vários artigos jurídicos sobre temas atuais.

Estudamos o objeto e a aplicação da Lei de Execução Penal, visando elucidar acerca da efetivação do tema, além de relacioná-lo com outros ramos do direito e deslindar sobre sua aplicabilidade e evolução ao longo do tempo.

A individualização – em conjunto com a classificação do condenado – da pena é estudada como princípio, vez que respeita as diferenças existentes entre os agentes, visando à adequação às suas condições e necessidades, tão quanto à reinserção social.

Ao passarmos pela proteção à imagem do preso, abordamos que a esses indivíduos são conservados o direito intangível de sua integridade física e moral, que são naturalmente atingidas pelo fato da condenação e do seu recolhimento ao cárcere, não havendo, assim, motivos que justifiquem o sensacionalismo e execração da imagem do sujeito perante a comunidade.

Abordamos o exame criminológico, verificando quais questões de ordem psicológica e psiquiátrica do apenado tal análise abrange, além de relacioná-lo diretamente com a progressão de regime e o livramento condicional.