Temas de execução penal

Estudamos o objeto e a aplicação da Lei de Execução Penal, visando elucidar acerca da efetivação do tema, além de relacioná-lo com outros ramos do direito e deslindar sobre sua aplicabilidade e evolução ao longo do tempo.

A individualização – em conjunto com a classificação do condenado – da pena é estudada como princípio, vez que respeita as diferenças existentes entre os agentes, visando à adequação às suas condições e necessidades, tão quanto à reinserção social.

Ao passarmos pela proteção à imagem do preso, abordamos que a esses indivíduos são conservados o direito intangível de sua integridade física e moral, que são naturalmente atingidas pelo fato da condenação e do seu recolhimento ao cárcere, não havendo, assim, motivos que justifiquem o sensacionalismo e execração da imagem do sujeito perante a comunidade.

Abordamos o exame criminológico, verificando quais questões de ordem psicológica e psiquiátrica do apenado tal análise abrange, além de relacioná-lo diretamente com a progressão de regime e o livramento condicional.