Supralegalidade dos Convênios Coletivos

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“O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos não pode ser considerado um favor. Talvez a ideia do constituinte tenha sido de que o ‘reconhecimento’ deveria estar na Constituição para ser assim reconhecido pelo Estado. (…) É uma forma de garantir o respeito à norma coletiva. (…) É uma realidade constitucional”. Sergio Pinto Martins

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): José Pedro. Pedrassani
ISBN-10: 8536129573
ISBN-13: 978-8536129570
ASIN: B00VVMUKTC
Editora: LTr
Idioma: Português
Tamanho: 2236 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Supralegalidade dos Convênios Coletivos, escrito por José Pedro. Pedrassani. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.