Supralegalidade dos Convênios Coletivos

Por José Pedro. Pedrassani
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“O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos não pode ser considerado um favor. Talvez a ideia do constituinte tenha sido de que o ‘reconhecimento’ deveria estar na Constituição para ser assim reconhecido pelo Estado. (…) É uma forma de garantir o respeito à norma coletiva. (…) É uma realidade constitucional”. Sergio Pinto Martins

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): José Pedro. Pedrassani
  • ISBN-10: 8536129573
  • ISBN-13: 978-8536129570
  • ASIN: B00VVMUKTC
  • Editora: LTr
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 2236 KB
  • Categoria: Direito

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