Súmulas Vinculantes; Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal
Por Gilberto Schafer
A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Gilberto Schafer
- ISBN-10: 8573488069
- ISBN-13: 978-8573488067
- ASIN: B00BBFSFVO
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 1593 KB
- Nº de Páginas: 237
- Categoria: Direito
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