SOCIOLOGIA DOS DIREITOS SOCIAIS

Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O principal objetivo deste livro é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann é uma das correntes mais atuais da sociologia do direito e o autor dá enfoque inovador à temática dos direitos sociais.