Sociedade da Informação (Sínteses da legislação da UE) 2018

Sociedade da Informação (Sínteses da legislação da UE) 2018

As últimas três décadas testemunharam uma rápida inovação nas tecnologias da informação. Os telemóveis, a Internet e as redes digitais de alta velocidade revolucionaram muito do mundo que nos rodeia.

Nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigos 179.o e 180.o), a União Europeia visa promover o desenvolvimento e a difusão destas novas tecnologias, introduzindo uma bateria de regras destinadas a assegurar que os consumidores e as empresas têm um acesso equitativo e económico às redes e serviços, bem como a eliminar os obstáculos à concorrência.

No âmbito de uma das iniciativas emblemáticas da Europa 2020, a estratégia da União Europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a Agenda Digital para a Europa visa otimizar os benefícios das tecnologias digitais.