Sistemas de Precedentes e Direitos Fundamentais
Por Hélio Ricardo Diniz Krebs
Por meio desta obra procura-se trazer ao leitor, a partir da teoria dos princípios, as principais nuances dos direitos fundamentais e a importância destes temas para o sistema de precedentes, não apenas sob a perspectiva teórica, mas também com os seus aspectos práticos bem definidos e com os olhos voltados ao NCPC. Além disso, o estudo procura demonstrar como a operacionalização desse sistema, a partir de suas diversas técnicas, pode servir de importante instrumento de otimização dos direitos fundamentais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Hélio Ricardo Diniz Krebs
- Tamanho: 2239 KB
- Nº de Páginas: 280
- ISBN-10: 8520360793
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