SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): HUMBERTO BERGMANN AVILA
ISBN-10: 8502139088
ISBN-13: 978-8502139084
ASIN: B076BY2HCX
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 1662 KB
Nº de Páginas: 677
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, escrito por HUMBERTO BERGMANN AVILA. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.