Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): HUMBERTO BERGMANN AVILA
- ISBN-10: 8502139088
- ISBN-13: 978-8502139084
- ASIN: B076BY2HCX
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 1662 KB
- Nº de Páginas: 677
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, escrito por HUMBERTO BERGMANN AVILA. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
