Sistema Brasileiro de Pronunciamentos Judiciais Vinculantes: Justificativas, requisitos e instrumentos processuais
Por Artur Diego Amorim Vieira
O livro aborda assunto estabelecido pela lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil brasileiro e trouxe a regulamentação de diversos institutos jurídicos que se relacionam justamente com este efeito vinculatório, como os deveres de integridade e coerência, bem como a exigência de observação dos pronunciamentos judiciais elencados no artigo 927.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Artur Diego Amorim Vieira
- ASIN: B08VCVDD1H
- Editora: Artur Vieira
- Idioma: Português
- Tamanho: 1161 KB
- Nº de Páginas: 414
- Categoria: Direito
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