Sinopses Jurídicas 26 – Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

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Sobre o livro

A consagrada Coleção Sinopses Jurídicas constitui-se em hábil ferramenta ao concursando, graduando ou recém-ingresso nas carreiras jurídicas, pois permite consulta rápida, de fácil assimilação e de farto conteúdo.

Apresenta palavras e frases importantes destacadas em cor, além de quadros sinóticos ao final de cada capítulo.No volume 24, tomo II, o autor trata de diversas leis penais especiais, como a Lei n. 8.069/90 ¿ Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n.

8.078/90 ¿ Crimes contra o Consumidor; Lei n. 8.137/90 ¿ Crimes contra as Relações de Consumo; Lei n. 8.137/90 ¿ Crimes contra a Ordem Tributária; Lei n. 9.605/98 ¿ Crimes Ambientais; Lei n. 10.741/2003 ¿ Crimes do Estatuto do Idoso; Lei n. 11.101/2005 ¿ Crimes Falimentares; Lei n.

12.850/2013 ¿ Crime Organizado.

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