Sindicância Investigativa Federal no Direito Brasileiro: uma Introdução Crítica

Este livro é resultado de trabalho de conclusão de curso de especialização em Direito Administrativo e Processo Administrativo (UCAM-RJ).

Abordando a sindicância na sua natureza imanente, demonstra o quanto a sindicância foi desvirtuada com o modelo introduzido pela Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), e expõe uma visão panorâmica dos problemas práticos e dos obstáculos doutrinários, deste momento, para cuja solução, na opinião do autor, impõe-se a revisão do texto legal, pelo legislador, considerando que a referida Lei trata da sindicância de forma lacunosa.

Tratando de situações observadas no cotidiano, ao tempo em que oferece conceituações teóricas pertinentes ao tema, são apresentados pensamentos de juristas consagrados e transcrições da supracitada legislação, com a pretensão de argumentar a necessidade de reformulação desse instituto legal que, atualmente, rege a sindicância.