Simples Nacional: Teoria e prática para profissionais e concursos (Tributos Estaduais e Simples Nacional)

Essa obra trará todos os conceitos básicos do Simples Nacional, desde seus conceitos mais básicos até a declaração e pagamento. Trará importantes observações acerca da Fiscalização do tributo e consequências dos erros mais comuns. Abordaremos, dentre outros temas: Lei Complementar nº 123/06 que institui o Simples Nacional, Empresas abrangidas pela LC 123/06, O ICMS no Simples, Vedações ao ingresso no Simples Nacional, Alíquotas de base de cálculo, Alíquotas e Partilha do Simples Nacional, Exportação, Valores diferenciados estabelecidos pelos Estados e Municípios, MEI – Microempreendedor Individual, Sublimites para recolhimento do Simples, Recolhimento dos Tributos Devidos, Créditos dos tributos no Simples Nacional, Fiscalização e Exclusão do Simples Nacional, Exclusão pelo próprio contribuinte, Substituição Tributária no Simples, Venda sujeita a ST, Diferimento, Substituição Tributária para frente, Remessas com substituição tributária para industrialização, Mercadorias sujeitas à Substituição tributária, Cálculo da Substituição tributária no Simples Nacional, Aquisições de outros Estados, Obrigações fiscais acessórias, DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, DEFIS – Declaração de informações Socioeconômicas e Fiscais, Regime de Caixa ou Competência, Imposto de Renda no Simples Nacional, O investidor anjo, Registro da Empresa, Certificado e Assinatura digital.