Caracterizados pela diversidade de atividades e pela dificuldade de atendimento às necessidades sociais de maneira satisfatória, os serviços públicos são o centro das querelas entre a Administração, Judiciário e Legislativo no âmbito do Direito Administrativo. Diante de tal complexidade, seu estudo não pode restringir-se à análise da lei, sendo necessário o estudo da doutrina publicista e das experiências estrangeiras pela utilização do direito comparado. Assim, sob a ótica do Direito Público e a partir do estudo do instituto em outros países, a obra propõe um conceito de serviço público no Brasil que seja capaz de dar conta de todas as características peculiares que o ordenamento reservou ao instituto, cujas dificuldades ficam nítidas na medida em que se comentam as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): REGIS DA SILVA CONRADO
- Tamanho: 724 KB
- Nº de Páginas: 417
- Editora: SARAIVA
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Serviços Públicos à brasileira, escrito por REGIS DA SILVA CONRADO. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.