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Serviço Público na Constituição Federal

Por Noel Antônio Baratieri

Sobre o livro

O livro desponta como um relevante trabalho sobre o serviço público na Constituição Federal. A temática é abordada, pelo autor, com objetividade e clareza, constituindo, assim, numa obra de esmerada qualidade teórico-prática.

Nele foram examinadas temáticas atuais e polêmicas relativas aos serviços públicos, tais como, por exemplo, o novo papel do Estado na prestação dos serviços públicos as espécies de concessão os mecanismos legais que existem para equacionar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão com as política públicas.

Portanto, todos os aspectos relevantes do tema são abordados pelo autor com profundidade e competência, cuja consulta é obrigatória para operadores jurídicos e administradores públicos que trabalham com a temática.

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