Secretaria Acadêmica: MEC e acervo digital
Por José Rubens Salles Toledo
O ITAFI – Instituto de Tecnologia, Administração e Filosofia estruturou o projeto “Secretaria Acadêmica: MEC e Acervo Digital” constituído do e-book, do webinar e do curso para prover as instituições de ensino superior (IES), estarem em conformidade com as resoluções do Ministério da Educação – MEC e do Conselho Nacional de Arquivo – CONARQ, para a devida gestão do acervo acadêmico, assegurando em cada etapa do processo a eficiência no âmbito da informatização, soluções de hardware, software e certificação digital.
Em 4 de abril de 2018, o MEC publicou a Portaria no 315, dispondo sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento, com prazo de dois anos para as instituições de ensino superior assegurarem ações preventivas ou corretivas a fim de zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e à distância, sejam elas públicas ou privadas. No dia seguinte o MEC publicou a Portaria no 330, na qual dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital.
Outro aspecto de igual importância é a determinação do MEC da responsabilidade legal da mantenedora, cujo dirigente deve responder, nos termos da legislação civil e penal, pela guarda e pela manutenção do acervo acadêmico, inclusive nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta, bem como do depositário de acervo acadêmico (DAA), solidariamente responsável pela manutenção e pela custódia do acervo acadêmico, incluindo seus antecessores.
Essa atribuição de responsabilidade de pessoas físicas (com o registro do CPF no MEC) merece destaque, afinal a instituição deve estabelecer diretrizes em conformidade com as resoluções do MEC para evitar a criminalização pelo descumprimento das medidas exigidas, e nesse sentido enaltecemos a importância do estabelecimento da governança documental.
A partir do que foi determinado nessas portarias, detalhamos neste projeto “Secretaria Acadêmica: MEC e Acervo Digital” a gestão de documentos em arquivos digitais referentes à vida acadêmica dos estudantes, comprobatórios de seus estudos, com a organização necessária para assegurar em cada etapa do processo as condições adequadas a conservação, fácil acesso e pronta consulta.
Em 4 de abril de 2018, o MEC publicou a Portaria no 315, dispondo sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento, com prazo de dois anos para as instituições de ensino superior assegurarem ações preventivas ou corretivas a fim de zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e à distância, sejam elas públicas ou privadas. No dia seguinte o MEC publicou a Portaria no 330, na qual dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital.
Outro aspecto de igual importância é a determinação do MEC da responsabilidade legal da mantenedora, cujo dirigente deve responder, nos termos da legislação civil e penal, pela guarda e pela manutenção do acervo acadêmico, inclusive nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta, bem como do depositário de acervo acadêmico (DAA), solidariamente responsável pela manutenção e pela custódia do acervo acadêmico, incluindo seus antecessores.
Essa atribuição de responsabilidade de pessoas físicas (com o registro do CPF no MEC) merece destaque, afinal a instituição deve estabelecer diretrizes em conformidade com as resoluções do MEC para evitar a criminalização pelo descumprimento das medidas exigidas, e nesse sentido enaltecemos a importância do estabelecimento da governança documental.
A partir do que foi determinado nessas portarias, detalhamos neste projeto “Secretaria Acadêmica: MEC e Acervo Digital” a gestão de documentos em arquivos digitais referentes à vida acadêmica dos estudantes, comprobatórios de seus estudos, com a organização necessária para assegurar em cada etapa do processo as condições adequadas a conservação, fácil acesso e pronta consulta.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): José Rubens Salles Toledo
- ASIN: B07VTKLRLB
- Idioma: Português
- Tamanho: 2102 KB
- Nº de Páginas: 108
- Categoria: Computação e Informática
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