Santa Maria a Tragédia da boate Kiss

Aceitei, com muita honra, o convite de Victor Borges para agregar um prefácio nesta magnífica obra sobre o caso da Boate Kiss. Uma tragédia que ceifou a vida de 242 pessoas e deixou 680 feridas por motivos que poderiam ser completamente evitáveis. Um incêndio que teve como principal combustível uma série de descasos de particulares e do Poder Público e, em sua macabra trajetória, ainda conta com a indolência da Justiça. Por vontade certa ou por negligência, é a alterofagia (a destruição do outro) que caracteriza a história da nossa nação.
Somente um intelectual perspicaz como Victor Borges poderia elaborar uma obra desta envergadura, tanto por sua curiosidade, típica dos inteligentes que levam a sério suas investigações, quanto pelo conhecimento de experiente jornalista, que faz uma análise do caso, bastante consciente e comprometida com as peças processuais e extraprocessuais que instruem o seu deslinde.
Seguindo esta seara, o autor impressiona pela enormidade da coleta de subsídios em sua acurada investigação, trazendo elementos preciosos, para que os leitores possam conhecer as questões pertinentes ao tema com profundidade. Trata-se de tarefa hercúlea compilar e organizar os fatos e informações de uma tragédia tão multifacetada, com tantas variáveis processuais, midiáticas, dentre outros elementos. Certamente é um dos casos mais complexos que puder observar na minha carreira.
O que mais entristece é que, embora esta obra seja riquíssima, ainda assim, trata-se de um trabalho inacabado porque todos clamamos por um final justo! A inércia do Estado é patente, sobretudo agora do Estado-Juiz, que demora em ofertar uma prestação jurisdicional condigna com a situação desesperada das vítimas e de seus familiares. A morosidade deste caso, em concreto, é quase um tributo, um prêmio àqueles que negligenciam os cuidados básicos legais para garantir a presença do Estado na prevenção de tragédias. É um brinde à falência estatal, que se repete diariamente sobre os escombros da negligência e da insensibilidade.
A incompetência do Estado em aplicar a lei e efetivar a persecução penal cria um sentimento dúbio – de indignação e desesperança dos bons e de oportunidade e descaso dos maus – estimulando o que o sociólogo Robert Merton chama de “conduta desviante”. Outra consequência que se verifica com a sensação de impunidade é a legitimação de discursos defendendo um Direito Penal Midiático, inserindo normas não condizentes com as teorias do Direito Penal Constitucional. Não faltam leis, tipos penais, dispositivos administrativos para restabelecer a esperança na sociedade, o que falta é a certeza do castigo, gerado pelo mau funcionamento da máquina.
A morosidade, mais do que a corrupção e qualquer outra mazela que assombra nosso sistema, é a maior chaga que assola a efetividade do controle social formal. Revela, senão a ausência do Estado, a sua ineficiência completa, muitas vezes desembocando nas famigeradas prescrições que beneficiam, sobremaneira, os infratores.
A Reforma do Judiciário, por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, é a prova deque não basta a lei se esta for uma letra morta. Tal diploma trouxe importantes dispositivos, como a criação de Conselho Nacional de Justiça visando à celeridade dos processos. Mas, ainda assim, a morosidade continua sendo a maior mazela do Poder Judiciário. Está na boa vontade dos agentes de Estado a celeridade e não na criação de mais e mais leis. Isso está bem sedimentado na nossa experiência como jurista que passou pelos cargos de Delegado de Polícia, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado.
O caso da Boate Kiss é um leading case que deve servir de exemplo, negativamente é claro, para que os operadores possam observar a incompetência em cadeia do Estado e quanto isso pode repercutir na vida das pessoas.