Sanções e penas: a independência entre as instâncias administrativa e jurisdicional penal
Por Antonio Rodrigo Machado
A obra é resultado de pesquisa sobre a independência entre as instâncias penal e administrativa
no julgamento dos mesmos fatos tipificados como crime e infração disciplinar
contra agente público. O estudo investigou as razões da vinculação da decisão administrativa
sancionadora à penal nas hipóteses de sentença criminal que absolva o réu por
negativa de autoria e de materialidade e em caso de absolvição por insuficiência de provas,
no qual prevalece o isolacionismo.
no julgamento dos mesmos fatos tipificados como crime e infração disciplinar
contra agente público. O estudo investigou as razões da vinculação da decisão administrativa
sancionadora à penal nas hipóteses de sentença criminal que absolva o réu por
negativa de autoria e de materialidade e em caso de absolvição por insuficiência de provas,
no qual prevalece o isolacionismo.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Antonio Rodrigo Machado
- ASIN: B088P7NH9M
- Editora: Lumen Juris Direito
- Idioma: Português
- Tamanho: 987 KB
- Nº de Páginas: 238
- Categoria: Direito
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