Sanção Premial pelo Tribunal de Contas da União

A obra traz uma nova perspectiva sobre a consensualidade no âmbito do TCU, reconhecendo os avanços promovidos pela Instrução Normativa-TCU nº 91/2022 e propondo desdobramentos baseados na própria jurisprudência do Tribunal, com reflexões sobre a promoção de uma cultura de integridade e eficiência nas relações entre o Estado e os particulares.

O livro apresenta os marcos teóricos que posicionam o leitor na visão contemporânea da consensualidade, fundamentada no interesse público moderno que privilegia o bem-estar social sobre o estrito interesse da administração.

Em seguida, contextualiza o TCU em seu papel constitucional e explora o processo de controle externo, destacando oportunidades de aprimoramento na aplicação da consensualidade, especialmente no que se refere à mitigação de sanções como a declaração de inidoneidade.

No cerne da obra, o autor analisa acórdãos do TCU entre 2017 e 2023 que discutem a concessão de sanções premiais a particulares colaboradores, evidenciando a evolução jurisprudencial e as condutas esperadas, como confissão, fornecimento de informações úteis e pagamento do débito. Com base em sua experiência no Tribunal, tece críticas e comentários sobre esses aspectos, promovendo uma reflexão aprofundada sobre os limites processuais.