Rumo a uma cobertura universal de saúde e equidade na América Latina e no Caribe: Evidência de países selecionados (Directions in Development;Directions in Development – Human Development)

Nas últimas três décadas, muitos países da América Latina e Caribe reconheceram a saúde como um direito humano. Desde o início dos anos 2000, 46 milhões de pessoas nos países estudados recebem cobertura de programas de saúde com direitos explícitos a atendimento. Essas reformas foram acompanhadas por um aumento do gasto público com saúde, financiado em grande medida pelas receitas gerais que priorizam ou visam explicitamente a população que não tem capacidade de pagamento. O compromisso político em geral se traduziu em orçamentos maiores e na aprovação de legislação que insula recursos para a saúde. Muitos países priorizaram o atendimento de saúde primária com boa relação de custo-benefício e adotaram métodos de pagamento que incentivam a eficiência e a prestação de contas por resultados, proporcionando à s autoridades do setor de saúde mais poder para induzir os prestadores a cumprirem as prioridades de saúde pública. Apesar do progresso, ainda persistem disparidades no financiamento e na prestação de serviços de qualidade entre os subsistemas de saúde. Cumprir o compromisso da cobertura universal de saúde exigirá esforços concertados para melhorar a geração de receitas de formal fiscalmente sustentável e aumentar a produtividade em termos de despesas.

Em Rumo a uma Cobertura Universal de Saúde e Equidade na América Latina e Caribe: Evidência de Países Selecionados, os autores mostram que a evidência da análise de 54 pesquisas domiciliares corrobora que os investimentos para ampliar a cobertura de saúde estão gerando resultados. Embora os pobres ainda apresentem resultados de saúde piores que os riscos, as disparidades diminuíram consideravelmente — em particular nos estágios iniciais da vida. Os países alcançaram altos níveis de cobertura e equidade na utilização de serviços de saúde materna e infantil. O quadro tem mais nuanças e não é tão positivo quando se trata da situação de saúde dos adultos e da prevalência de doenças e condições crônicas de saúde. A cobertura para doenças não transmissíveis não é alta e continua a pender mais para os mais abastados. A prevalência de doenças não transmissíveis não ocorreu como esperado, tendo em vista a queda na mortalidade; o melhor acesso a serviços de diagnósticos entre as pessoas mais riscas pode estar mascarando mudanças na prevalência efetiva.

Gastos catastróficos com saúde caíram na maior parte dos países. No entanto, o quadro com respeito à  equidade é mais misto e indica limitações na medição. Embora a taxa de empobrecimento em razão de gastos com saúde seja baixa ou em declínio, 2 a 4 milhões de pessoas nos países estudados ainda ficam abaixo da linha da pobreza em razões de gastos com saúde.

Esforços de monitoramento sistemático da qualidade do atendimento de saúde na região são ainda incipientes. No entanto, a análise da literatura revela deficiências importantes na qualidade da saúde, bem como diferenças substanciais entre os subsistemas. Melhorar a qualidade do atendimento e garantir a sustentabilidade dos investimentos em saúde continuam a ser itens pendentes da agenda.