Revolução Portuguesa, A

Nesta obra analisa-se o princípio da igualdade em suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, principalmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos criminosos do colarinho branco e corruptos. … O presente trabalho parte do prisma téorico atinente à igualdade penal até a prática vigente em um país desigual, material e formalmente, com reflexos negativos no pacto político do Estado Democrático de Direito, em que se proclamou a igualdade material como norte, mas na prática verifica-se a opção pelo ‘simbolismo penal’, alienante e, ao mesmo tempo, escamoteador da utilização do direito penal como instrumento destinado à contenção de demandas sociais legítimas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Claudio De Farias Augusto
ISBN-10: 8539301857
ISBN-13: 978-8539301850
ASIN: B01975UJEK
Editora: Unesp DIGITAL
Idioma: Português
Tamanho: 2662 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Revolução Portuguesa, A, escrito por Claudio De Farias Augusto. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.