Nesta obra analisa-se o princípio da igualdade em suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, principalmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos criminosos do colarinho branco e corruptos. … O presente trabalho parte do prisma téorico atinente à igualdade penal até a prática vigente em um país desigual, material e formalmente, com reflexos negativos no pacto político do Estado Democrático de Direito, em que se proclamou a igualdade material como norte, mas na prática verifica-se a opção pelo ‘simbolismo penal’, alienante e, ao mesmo tempo, escamoteador da utilização do direito penal como instrumento destinado à contenção de demandas sociais legítimas.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Claudio De Farias Augusto
- ISBN-10: 8539301857
- ISBN-13: 978-8539301850
- ASIN: B01975UJEK
- Editora: Unesp DIGITAL
- Idioma: Português
- Tamanho: 2662 KB
- Categoria: Direito
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