REVISTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS:: Previdência e Justiça

Em primeiro, nos congratulamos com a proposta do prof. Dr. Marcelo Borsio de marcar com um livro os 80 anos do Conselho de Recursos da Previdência Social, CRPS, como primeira instancia em que os segurados e beneficiários podem recorrer em defesa de seus direitos.

Como previdenciários, há muito tempo acompanhamos a trajetória e o desempenho do CRPS e nos sentimos parte do conjunto de suas ações, entre a instituição maior e seus públicos específicos, gerenciando as relações de direitos e obrigações, no exato limite da lei.

Foi a primeira iniciativa de reconhecimento de direitos e obrigações, antes do Cadastro Nacional de Informações Sociais, CNIS, administrando os conflitos de interpretação livre e ajustando aos padrões e normas do Direito Previdenciário.

Trata-se de um resgate histórico absolutamente necessário, da Câmara Previdenciária do antigo Conselho Nacional do Trabalho, criada em 1939, e que foi transformado em Justiça do Trabalho. O Conselho é um órgão de credibilidade, respeito e de superestrutura da Previdência.

Nunca teve quadro próprio, usando os servidores da Previdência.

E ao longo dos anos, a partir da unificação da Previdência, com o fim dos institutos dos trabalhadores e criação do INPS, passou a desempenhar um papel de maior visibilidade, como instrumento de controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos administrativos previdenciários e assistenciais.

A sua importância, neste livro, é ressaltada por diversos profissionais, convocados para mostrar a opinião pública brasileira e em especial aos segurados e beneficiários da Previdência e seu campo de atuação, o seu papel e a sua trajetória na sociedade brasileira, neste momento em que nos preparamos para celebrar os 100 da Previdência Social no Brasil.

A Associação Nacional os Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS entidade fundada em 1992 e que conta com 54 mil associados, servidores da Previdência Social, compartilha com o prof Dr. Marcelo Borsio, à frente do CRPS, por sua atitude inovadora de reunir neste livro tantos artigos e depoimentos que atestam a dimensão do Conselho para conhecimento das gerações atuais e futuras.

Brasília, 30 de maio de 2019.

Alexandre Barreto Lisboa – Presidente da ANASPS

Paulo César Regis de Souza – Vice Presidente Executivo da ANASPS