REVISTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS: Previdência e Justiça

Cerca de metade dos novos processos submetidos ao Poder Judiciário referem-se a benefícios assistenciais e previdenciários.

Nessa mesma toada, o INSS figura como o órgão mais demandado da Justiça, com cerca de 7 mil ações todos os dias, das quais 40% dos indeferimentos são objetivo de questionamento perante o Poder Judiciário.

Do universo dos 80 milhões de processos judiciais que tramitam nos tribunais brasileiros, cerca de 10% referem-se a ações previdenciárias nas Justiças Federal e Estadual.

Expressiva parcela do acervo processual da Justiça Federal – 48% dos processos novos – é fruto de discussões sobre concessão e revisão de benefícios previdenciários.

Nesse cenário, se por um lado a efetividade da jurisdição é um princípio constitucional garantido a todo cidadão, para falarmos do efetivo “acesso à justiça”, não há como se negar a importância de se discutir mecanismos de desjudicialização dessas demandas.

E o presente volume da Revista do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) volta-se justamente ao debate do tema.