Revista de Direito Público – Ano V, N.º 9 – Janeiro/Junho de 2013

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I – DOUTRINA

Constança Urbano de Sousa – Discriminação e Nacionalidade

Francisco Noronha – A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências?

Leonardo Oliveira Soares – Primeiras considerações sobre a denominada sucumbência recursal no Estado de Direito Transnacional

Paulo Dias da Silva – Potestas

Pedro Petrucci de Freitas, Da livre renúncia ao pacto de não concorrência pelo trabalhador após a cessação do contrato de trabalho

II – VÁRIA

Jorge Bacelar Gouveia – O novo regime da remuneração complementar regional e a Constituição: uma perspetiva de Direito Constitucional Regional

Jorge Bacelar Gouveia – As infraestruturas de alojamento de redes de comunicações eletrónicas e a Constituição Portuguesa

Guilherme da Fonseca – O que resta da soberania nacional?

III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO

Manuel Afonso Vaz – Apresentação da Enciclopédia da Constituição Portuguesa no Porto

“A nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais”, programa do colóquio, 26.6.2013