Revista de Direito Intelectual n.º 2 – 2016 – Apdi

I – ARTIGOS DOUTRINARIOS DIREITO INTELECTUAL EM GERAL A compensac?o equitativa pela copia privada no direito de autor portugues e da Uni?o Europeia – Alexandre Dias Pereira O esgotamento do direito de distribuic?o sobre obras digitais – Jo?o Marecos Os efeitos do Brexit sobre a Protecc?o da Propriedade Industrial – algumas reflex?es preliminares – Manuel Oehen Mendes PROPRIEDADE INDUSTRIAL Contratos relativos a bens industriais: algumas notas – Alberto de Sa e Mello Repensando a marca e as func?es desta – Jose de Oliveira Ascens?o Crise e tentativa de resgate da distinc?o concetual e de regime entre marca notoria e marca de prestigio – Luis Chambel Martins A obrigac?o do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado – Maria Miguel Carvalho O programa de computador objecto de patente: evoluc?o jurisprudencial – Pedro Rebelo Tavares O Regime Juridico das Invenc?es Laborais – Vitor Palmela Fidalgo DIREITO DA PUBLICIDADE O regime juridico das praticas de publicidade em saude: (des)protecc?o dos utentes – Ana Clara Azevedo de Amorim II – LEGISLAC?O E JURISPRUDENCIA COMENTADAS O regime juridico das obras orf?s: da diretiva 2012/28/UE a lei no 32/2015 – Elsa Maria Branco da Silva Hyperlinking para obras colocadas a disposic?o sem autorizac?o: reflex?es iniciais sobre o acord?o GS Media – Tito Rendas III – NOTICIAS Curso de Pos-Graduac?o em Direito Intelectual de 2017 IV – RECENS?ES AAVV, Propriedad Intelectual en el Siglo XXI: nuevos continentes y su incidencia en el Derecho de Autor (Isabel Espin Alba – coord.), Madrid, Reus, 2014 – Victoria Rocha