O propósito central da obra é provocar um debate doutrinário que seja capaz de refletir sobre a desapropriação a partir de uma perspectiva analítica nova, centrada no Direito Urbanístico e no princípio constitucional que orienta a política urbana brasileira, a saber, o princípio da função social da propriedade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Edésio Fernandes
- ISBN-10: 8577002349
- ISBN-13: 978-8577002344
- ASIN: B074G1L4VY
- Editora: Fórum
- Idioma: Português
- Tamanho: 4792 KB
- Nº de Páginas: 902
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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