Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante

Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Priscilla Cruz Bueno
ISBN-10: 8591741102
ISBN-13: 978-8591741106
ASIN: B019HU52LA
Editora: Clube de Autores
Idioma: Português
Tamanho: 459 KB
Nº de Páginas: 217
Categoria: Direito

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