Revisão da Sentença em Ação Civil Pública por Alteração do Estado de Fato:: TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.06 (Temas de Direito Processual CivilI)
Por Mauricio Matte
O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Mauricio Matte
- ISBN-10: 8573488719
- ISBN-13: 978-8573488715
- ASIN: B00EHLCEDE
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 1802 KB
- Nº de Páginas: 140
- Categoria: Direito
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