Revisão da Sentença em Ação Civil Pública por Alteração do Estado de Fato:: TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.06 (Temas de Direito Processual CivilI)

Por Mauricio Matte

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O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Mauricio Matte
ISBN-10: 8573488719
ISBN-13: 978-8573488715
ASIN: B00EHLCEDE
Editora: Livraria do Advogado
Idioma: Português
Tamanho: 1802 KB
Nº de Páginas: 140
Categoria: Direito

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