“O presente trabalho visa a analisar especificamente a retroatividade da lei penal benéfica – mediante análise unicamente doutrinária – e descobrir sua natureza jurídica, que, como se verá, entre nós, tem natureza jurídico-constitucional, e estabelecer as consequências decorrentes de tal premissa no sistema normativo penal e os problemas dogmáticos que suscita e suas possíveis soluções.”
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO
- Tamanho: 1037 KB
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
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Faça a leitura online do livro RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA, escrito por VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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