Resumo de Direito Administrativo: 3ª edição
Por Gustavo Barchet
Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Gustavo Barchet
- ASIN: B08FVRV53V
- Idioma: Português
- Tamanho: 1152 KB
- Nº de Páginas: 633
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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