Restrição Convencional à Cessão de Créditos: O pacto de non cedendo e seus limites à luz dos princípios contratuais

A cláusula de non cedendo, prevista no art. 286 do Código Civil, permite às partes convencionar a proibição da cessão de créditos decorrentes da relação contratual.

Esta obra analisa os aspectos estruturais, os efeitos e os limites dessa restrição à luz dos princípios contratuais contemporâneos, como autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva e justiça contratual.

O estudo também explora os impactos econômicos da cláusula em contratos empresariais, especialmente em contextos de assimetria entre as partes, redes contratuais e pagamento diferido.

Diante desse cenário, o estudo tem o objetivo de responder a seguinte questão: quais são os limites da restrição convencional à cessão de crédito (pacto de non cedendo)?

Com apoio em doutrina nacional, comparações com ordenamentos estrangeiros e propostas legislativas, o livro oferece um exame técnico e aprofundado sobre um tema de crescente relevância para o direito privado e as práticas empresariais.