RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DA DUPLA GARANTIA
Por Carolina Correia Campelo
A presente obra volta-se à análise do instituto da responsabilidade, diante das relações extracontratuais entre o Estado e os particulares. Para tanto, buscar-se-á esmiuçar o instituto, adentrando em sua natureza jurídica e repercussão na prática forense.
Ainda, serão examinados os principais julgados sobre o assunto do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de modo a solucionar a celeuma processual referente à legitimidade passiva, sob a óptica da teoria da dupla garantia.
Ainda, serão examinados os principais julgados sobre o assunto do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de modo a solucionar a celeuma processual referente à legitimidade passiva, sob a óptica da teoria da dupla garantia.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Carolina Correia Campelo
- ASIN: B08LDVY1KK
- Editora: FB da Silva Livros – Nossa Livraria
- Idioma: Português
- Tamanho: 735 KB
- Nº de Páginas: 88
- Categoria: Direito
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