Responsabilidade civil do estado

Por Marlos Santos

A responsabilidade civil é aquela que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização.

Atualmente é pacífico o entendimento, nos mais diversos ordenamentos jurídicos do mundo, de que o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, tendo, consequentemente, o dever de ressarcir às vítimas, eventuais danos causados.

A responsabilidade é inerente ao Estado de Direito. É também consequência necessária, devido à crescente presença do Estado nas relações sociais, interferindo cada vez mais nas relações individuais.

Neste e-book você vai encontrar tudo o que é preciso sobre a Responsabilidade civil do estado.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Marlos Santos
ASIN: B08KYPPFPD
Idioma: Português
Tamanho: 2717 KB
Nº de Páginas: 9
Categoria: Jovens e Adolescentes

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Responsabilidade civil do estado, escrito por Marlos Santos. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.