Repercussão Geral no Direito Tributário: Estudos de Casos Relacionados às Contribuições (Coleção UCB)
Por Marcos Aurélio Pereira Valadão
É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal.
In Introdução
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Marcos Aurélio Pereira Valadão
- ISBN-10: 8584935835
- ISBN-13: 978-8584935833
- ASIN: B0863CJZ2F
- Editora: Grupo Almedina
- Idioma: Português
- Tamanho: 2638 KB
- Categoria: Direito
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